O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nesta terça-feira, dia 14 de maio, a partir das 14h, audiência pública destinada a reunir manifestações técnicas, institucionais e empíricas com vistas a decidir sobre a necessidade — ou não — de o consumidor demonstrar, antes de acionar a Justiça, que tentou resolver o conflito por vias extrajudiciais (acordo). A iniciativa foi determinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do Recurso Especial nº 2209304/MG. (Foto ilustração)
A discussão possui amplo impacto jurídico, social e econômico, podendo influenciar diretamente a estrutura da litigância de massa no país, além de repercutir sobre milhões de processos em tramitação. Segundo o despacho do relator, a abertura do debate público busca qualificar a análise da matéria e fortalecer a construção de precedentes no âmbito da Corte.
Cabe destacar que a participação se dará de forma presencial, na sala de sessões da 2ª seção do STJ, em Brasília. Todavia, a audiência terá transmissão pública, permitindo que demais interessados possam acompanhar.
Conforme estabelecido, o tempo de cada expositor será estipulado em conformidade com o número de interessados selecionados, assegurada a organização por painéis temáticos. A ordem de distribuição dos painéis será definida posteriormente, com base nos entendimentos propostos, de modo a garantir uma composição plural e equilibrada do quadro de expositores. (Secom/TJBA)
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