A Justiça Eleitoral de Santo Antônio de Jesus reconheceu a autoria de um perfil anônimo utilizado para ataques durante a campanha de 2024 e aplicou multa de R$ 10 mil à responsável pelas publicações. A decisão tem como alvo conteúdos direcionados ao prefeito Genival (PSDB – foto ilustração), que foi autor da ação ao denunciar a circulação de material considerado ofensivo e inverídico nas redes sociais.
De acordo com a sentença da juíza Edna de Andrade Nery, ficou comprovado que o perfil “@alguemdesaj” era administrado por Lais Adriele dos Santos Santana. A identificação foi possível a partir de dados como e-mail vinculado à conta, número de telefone e outras informações técnicas obtidas durante a investigação. O conteúdo publicado incluía montagens, vídeos editados e acusações que, segundo a decisão, atingiam a honra do então candidato, sem apresentar comprovação.
A magistrada ressaltou que a legislação eleitoral permite a livre manifestação, mas proíbe o anonimato e a divulgação de ataques sem fundamento. Com base nas provas reunidas, a Justiça considerou configurada a prática de propaganda eleitoral negativa irregular. A decisão também destacou que a plataforma digital envolvida cumpriu as ordens judiciais de remoção do conteúdo, não sendo responsabilizada no caso. (Da Redação)
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