O ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista (foto ilustração), foi condenado por improbidade administrativa após investigação do Ministério Público apontar irregularidades no chamado “Esquema dos Tickets”, envolvendo vales-alimentação pagos durante sua gestão entre 2017 e 2020. A decisão, assinada pela juíza Iasmin Leão Barouh, determinou que o ex-gestor pague uma multa de mais de R$ 644 mil, dinheiro que deve voltar aos cofres públicos de Madre de Deus.
Além do impacto financeiro, Jeferson terá os direitos políticos suspensos por 8 anos, fica proibido de contratar com o poder público por 10 anos e ainda pode perder qualquer função pública que esteja ocupando, caso a decisão se confirme após todos os recursos.
Segundo o MP, o contrato firmado em 2018 para fornecer vales-alimentação apresentou uma série de problemas como: pagamento de benefício sem lei que autorizasse; uso de dinheiro dos royalties do petróleo de forma irregular e distribuição de tickets para pessoas que não eram servidores. Na prática, o que deveria ser um benefício organizado virou um sistema sem controle claro e fora das regras.
A Justiça entendeu que não foi apenas erro de gestão. Houve decisão consciente de autorizar despesas sem base legal, o que caracteriza improbidade administrativa. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.