Governo do Brasil prorrogou, em caráter excepcional e definitivo, o prazo para a conclusão da etapa de ação preparatória das obras, selecionadas em 2025, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. Com a medida, Estados e Municípios têm até 31 de maio de 2026 para cumprir essa fase e evitar o cancelamento de propostas que estavam em risco por pendências nos processos iniciais. (Foto ilustração)
A decisão, anunciada no dia 3 de março, ocorre em um cenário de alerta para a execução das obras: municípios enfrentavam dificuldades para cumprir exigências como licitação, assinatura de contrato e emissão da ordem de serviço dentro do prazo anteriormente estabelecido. A prorrogação será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação ou análise técnica no sistema.
A medida abrange obras estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em muitos casos, as propostas ainda não haviam avançado sequer para a fase de publicação de edital, o que colocava em risco a continuidade dos investimentos. (Malu Sousa)
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