As nomeações para cargos de direção escolar colocaram o prefeito de Riachão das Neves, Moab (Republicanos – foto ilustração), no centro de uma denúncia que questiona a condução da gestão educacional no município. A acusação, apresentada pelo vereador Felix Melk Souza Alves, aponta possíveis irregularidades na forma como foram feitas as indicações para diretores e vice-diretores da rede municipal.
Segundo a denúncia, as nomeações teriam sido feitas como cargos de livre escolha, em desacordo com critérios estabelecidos pela legislação municipal que rege a carreira dos profissionais da educação. O caso levanta ainda questionamentos sobre possível violação de princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de impacto na gestão democrática das escolas e risco de pagamentos indevidos de gratificações.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu negar a suspensão imediata das nomeações por falta de elementos que comprovem urgência ou risco de dano irreparável neste momento. O TCM determinou a continuidade da apuração e a notificação do prefeito, que terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos, enquanto o caso segue em análise. (Da Redação)
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