Uma denúncia envolvendo um contrato milionário da área de saúde em Juazeiro levou o TCM à abertura de diligências e à convocação de gestores públicos e da empresa responsável pelo serviço. O caso trata do contrato nº 133/2026, firmado a partir de pregão eletrônico, que prevê a realização de uma feira de saúde itinerante em todo o município ao custo de R$ 17.133.993,75. O denunciante aponta uma série de possíveis irregularidades no processo, incluindo suspeitas de superfaturamento, falhas na habilitação da empresa e inconsistências em documentos apresentados. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Juazeiro)
Entre as principais acusações estão a suposta junção indevida de serviços distintos em um único certame, o que poderia comprometer a competitividade, além de indícios de manipulação no sistema eletrônico de licitação e questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa contratada, o Instituto Saúde em Progresso (ISEP). O caso tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu não acatar, neste momento, o pedido cautelar de suspensão do contrato, por entender que a medida extrapola sua competência constitucional, já que a sustação de contratos administrativos cabe ao Poder Legislativo municipal.
Apesar disso, diante da gravidade das denúncias, o TCM determinou a notificação do secretário municipal de Saúde, Helder Silveira Coutinho, do agente de contratação, Anderson Nunes de Matos, e da própria empresa ISEP para que apresentem esclarecimentos e documentação completa do processo em até cinco dias. A investigação seguirá com análise mais aprofundada dos fatos, podendo resultar em medidas posteriores caso sejam confirmadas irregularidades na execução do contrato e na prestação dos serviços à população. (Da Redação)
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