A disputa em torno de uma licitação milionária para construção de moradias populares em Ipiaú ganhou um novo capítulo no TCM. A prefeita Laryssa Dias (PP – foto ilustração) enfrenta questionamentos após uma empresa apontar possíveis irregularidades nas regras do edital da concorrência nº 007/2025, que prevê investimento de R$ 6,3 milhões na construção de 50 unidades habitacionais. O caso levanta dúvidas sobre critérios que, segundo a denúncia, podem ter limitado a participação de concorrentes.
De acordo com a denúncia, uma das exigências previstas obriga as empresas a comprovarem experiência prévia na execução de pelo menos 25 unidades habitacionais — o equivalente a 50% do objeto licitado. A construtora também questiona a definição de serviços considerados como de maior relevância técnica, argumentando que os critérios adotados não estariam alinhados às regras estabelecidas pela nova Lei de Licitações. O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, que avalia a legalidade dos procedimentos administrativos adotados pela gestão municipal.
Na decisão mais recente, o TCM optou por adiar a análise do pedido liminar que solicita a suspensão imediata do certame. O entendimento é de que a questão exige uma avaliação mais aprofundada, o que depende da manifestação prévia da gestora municipal. Com isso, foi determinada a notificação da prefeita Laryssa Dias para apresentação de esclarecimentos antes de qualquer deliberação sobre a medida cautelar, mantendo o processo em andamento até nova decisão. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.