Uma investigação foi aberta pelo MP em Riachão do Jacuípe para apurar possível exposição indevida de crianças em redes sociais pelo vereador Josevaldo de Oliveira Silva (Joquinha, PSD). O procedimento administrativo, instaurado no dia 24 de março de 2026 pela 3ª Promotoria de Justiça local, busca verificar se as publicações divulgadas em ambiente digital podem ter colocado em risco os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como dignidade, privacidade e segurança.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público considera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal que protegem esse público no ambiente físico e digital. A apuração pretende identificar se houve violação das normas que asseguram proteção integral a menores, bem como possíveis situações de risco decorrentes das publicações.
Com a crescente presença de crianças nas plataformas online, a legislação brasileira tem aumentado mecanismos de proteção contra a superexposição digital. Recentemente foi sancionada o chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que amplia as regras de proteção de menores em ambientes digitais e impõe obrigações às plataformas e responsáveis para prevenir riscos e abusos, reforçando a necessidade de cuidados com a privacidade, dados pessoais e exposição indevida de menores. O vereador Joquinha não foi localizado para comentar a apuração do MP.
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