O prefeito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD – foto ilustração), terá que prestar esclarecimentos ao TCM após uma denúncia que aponta possível conflito de interesses em contratos firmados na área da saúde. O caso envolve a empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda, que possui como sócia Benvinda Matias Dantas Neta — atual diretora médico-hospitalar do município —, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da contratação.
De acordo com o denunciante, a ligação entre a gestão municipal e a empresa contratada pode violar a Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos. Os contratos nº 059/2025 e nº 214/2025, firmados por meio de credenciamento, somam R$ 144.620,00 e têm como objetivo a prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A denúncia sustenta que a participação de uma servidora em cargo estratégico como sócia da empresa contratada compromete a lisura do processo e fere princípios como moralidade e impessoalidade. O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios.
Diante da gravidade das acusações, o TCM decidiu não apreciar de imediato o pedido de suspensão dos pagamentos e determinou a notificação do prefeito Ricardo Nunes e da empresa ASB Serviços Médicos para que apresentem manifestação no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o processo retornará para nova análise, quando será avaliada a possibilidade de concessão de medida cautelar e eventuais responsabilizações. (Da Redação)
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