O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas fraudes em licitações realizadas no município de Riachão das Neves durante a gestão do ex-prefeito Miguel Crisóstomo (PSD – foto ilustração). A investigação envolve contratos firmados nos anos de 2019 e 2021, com a contratação da empresa A de SA B.S – ME, apontada como possivelmente de fachada e com suposta ligação com o ex-gestor.
Segundo a portaria assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, os pregões presenciais nº 18/2019 e nº 01/2021 estão sob investigação, diante de indícios de direcionamento de contratos e irregularidades nos procedimentos licitatórios. O inquérito busca apurar se a empresa contratada recebeu vantagem indevida, colocando em risco a legalidade e a moralidade administrativa durante a gestão de Miguel Crisóstomo.
Como providências iniciais, o MPF requisitou à prefeitura de Riachão das Neves e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cópias dos processos administrativos e de pagamento referentes aos pregões investigados. A abertura do inquérito civil marca o aprofundamento da fiscalização sobre contratos públicos do período e poderá resultar em responsabilização civil do ex-prefeito e de demais envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades. (Da Redação)
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