A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou aviso de licitação na modalidade concorrência eletrônica (nº 001/2026) para contratar uma empresa de engenharia responsável pela conclusão da obra remanescente do anexo do Legislativo. A sessão está marcada para o dia 14 de abril de 2026, às 10h, por meio da plataforma BLL Compras. O novo certame busca finalizar a reforma do prédio localizado na rua Intendente Rui, no centro da cidade, após a paralisação dos serviços iniciados na gestão anterior.
A retomada ocorre em meio a um cenário de irregularidades identificadas na execução do contrato anterior. Relatório interno da Câmara apontou pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 1,44 milhão, valor considerado prejuízo aos cofres públicos. A empresa responsável pela obra foi penalizada administrativamente, com suspensão de participar de licitações por dois anos, aplicação de multa superior a R$ 2,4 milhões e determinação de ressarcimento integral do dano. Segundo o presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), a construtora foi notificada diversas vezes para retomar os serviços, mas não concluiu a obra mesmo após receber recursos públicos.
Além das medidas administrativas, o caso também é alvo de apuração por órgãos de controle. O Ministério Público (MP) acompanha a situação desde 2025, após provocação da própria Câmara, que relatou o abandono da obra e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. A investigação inclui a análise da execução contratual e da compatibilidade entre os valores pagos e os serviços efetivamente realizados. Com a nova licitação, a atual gestão busca concluir o anexo e encerrar um impasse que se arrasta desde 2024, marcado por atrasos, auditorias e questionamentos sobre a aplicação do dinheiro público. (Da Redação)
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