O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde pública causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos em Capela do Alto Alegre. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, aponta a existência de lixo descartado “in natura” a céu aberto e possíveis falhas no sistema municipal de gestão de resíduos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Decreto nº 10.936/2022. (Foto ilustração: Centro de Capela do Alto Alegre)
A situação já vinha sendo alvo de denúncias da população, que relata acúmulo de lixo em áreas próximas a residências, presença de mau cheiro e proliferação de animais como ratos e urubus, fatores que aumentam o risco de doenças. Além disso, há indícios de deficiência estrutural no município, que historicamente não possui coleta seletiva nem plano efetivo de gestão integrada de resíduos sólidos, o que agrava o problema ambiental e sanitário.
Com a abertura do inquérito, o MP pretende reunir provas para eventual ajuizamento de ação civil pública ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. O objetivo é obrigar a adoção de medidas adequadas para o tratamento e destinação do lixo, encerrando práticas irregulares que, segundo o órgão, comprometem a qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental. (Da Redação)
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