O Município de Pé de Serra, por meio da Secretaria de Saúde, passará a ser investigado em um inquérito civil que apura possíveis irregularidades relacionadas às condições sanitárias, de conforto e ao uso de máquinas e equipamentos nos locais de trabalho. A medida foi tomada pela Procuradora do Trabalho, Annelise Fonseca Leal Pereira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Feira de Santana.
O procedimento tem como objetivo verificar se há descumprimento de normas de segurança e higiene que possam colocar em risco os trabalhadores da saúde do município. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ação civil pública ou outras providências judiciais cabíveis.
O inquérito civil reflete a atuação do Ministério Público do Trabalho em defesa de direitos coletivos e difusos, garantindo que servidores e trabalhadores tenham condições adequadas de trabalho. A investigação seguirá com coleta de informações, inspeções e análise da regularidade dos equipamentos e ambientes de trabalho. A prefeitura de Pé de Serra ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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