A interrupção do pagamento do Auxílio Defeso em 2025 levou o Ministério Público a instaurar um procedimento administrativo para investigar o caso em São Francisco do Conde. A medida foi adotada pelo promotor Alysson Batista da Silva Flizikowski, com o objetivo de apurar a possível suspensão indevida do benefício destinado a pescadores e marisqueiros do município. (foto ilustração)
Instituído pela Lei Municipal nº 388/2015, o Auxílio Defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal entre junho e agosto, período em que a atividade pesqueira sofre restrições. O benefício tem caráter assistencial e busca assegurar a subsistência de trabalhadores que dependem diretamente da pesca artesanal, uma prática comum em cidades costeiras da Bahia.
Segundo o MP, a ausência do pagamento no ano passado, sem revogação da lei, pode representar violação de direitos sociais e falha na execução de política pública. O procedimento vai acompanhar as medidas adotadas pela prefeitura e avaliar se houve irregularidade, além de cobrar providências para garantir a retomada do auxílio e a proteção das famílias afetadas. (Da Redação)
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