A gestão do prefeito Lucas de Aete (MDB – foto ilustração) recebeu uma recomendação do MP para localizar ou reconstruir autos de sindicâncias administrativas abertas para apurar possíveis irregularidades no serviço público do município de Boa Nova, no sudoeste da Bahia. Os procedimentos foram instaurados por meio das portarias nº 114/2024 e 177/2024, mas os documentos relacionados às investigações não foram encontrados.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Poções, vinculada ao Ministério Público estadual. O documento orienta que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Administração realizem, no prazo de 15 dias úteis, uma nova tentativa de localizar os autos das sindicâncias. Caso não sejam encontrados, deverá ser feita a reconstituição dos processos com base em documentos disponíveis e nas informações de integrantes da comissão responsável.
O texto também estabelece prazo de até 60 dias para cumprimento de diligências pendentes e de 90 dias para conclusão das sindicâncias ou encaminhamento para decisão da autoridade competente, garantindo o direito ao contraditório e ao devido processo legal. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça, Ruano Fernando da Silva Leite, no âmbito de procedimento administrativo que acompanha a apuração de possíveis irregularidades no serviço público municipal. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.