O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 3.879/2024, que prevê reajuste salarial para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta estabelece aumento de 8% e segue agora para sanção presidencial. (Foto ilustração)
Encaminhado ao Congresso pela Procuradoria-Geral da República, o texto determina que o reajuste incidirá sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas. Pela redação aprovada, o pagamento começará em 1º de julho de 2026.
O projeto também prevê reajustes de 8% em 2027 e 2028. Esses trechos, no entanto, devem ser vetados pelo presidente Lula. Segundo a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), já existe acordo político para a derrubada dessas parcelas futuras, diante do entendimento de que dispositivos desse tipo ampliam despesas obrigatórias para o próximo governo. (congressoemfoco)
No Comment! Be the first one.