Sistema de Gestão do ITD da Sefaz-BA já emitiu mais de 3.800 declarações digitais de doação

Mais de 3.800 declarações de doação já foram emitidas pelo Sistema de Gestão do ITD (SGITD), gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), lançado em junho do ano passado. Considerada como antecipação de herança, a doação feita em vida pode evitar conflitos e garantir a igualdade entre os herdeiros, já que antecipa a partilha de bens. Além das doações, o SGITD também realiza o cálculo automático do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) em casos de inventário e separação conjugal. (Foto ilustração)

As alíquotas que incidem nas doações são mais baixas que aquelas aplicadas nos casos de inventário por herança. A alíquota é de 3% para doações de até R$ 200 mil. Para valores situados acima de R$ 200 mil e até R$ 300 mil, a alíquota passa para 3,5%, chegando a 4% para todas as doações que ultrapassem R$ 300 mil. Já nos casos de inventário, há isenção para valores até R$ 100 mil. Mas a alíquota já começa em 4% quando o valor a receber fica na faixa acima R$ 100 mil até R$ 200 mil, passa para 6% para a faixa acima de R$ 200 mil até 300 mil e, para os valores acima deste patamar, alcança 8%.

De acordo com a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema, a utilização do SGITD “garante mais eficiência, transparência e praticidade nos processos de doação e também naqueles relativos a inventário e separação. A plataforma também assegura mais precisão e segurança”, afirma.

Funcionamento 
Disponível no site da Sefaz-BA, o SGITD é um sistema que reúne todas as etapas do ITD em um só lugar: o contribuinte preenche a declaração, a ferramenta calcula automaticamente o imposto, gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e, depois do pagamento, disponibiliza a certidão ou o ato declaratório correspondente. A autenticação dos dados é realizada por meio do portal gov.br.

De acordo com a Sefaz‑BA, em cerca de 60% dos casos o DAE é emitido imediatamente após o envio da declaração. Depois que o imposto é quitado, a certidão de pagamento é disponibilizada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação.

A plataforma funciona a partir da autodeclaração. O cálculo do valor do imposto a pagar é feito a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, assim como da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais. (Ascom/Sefaz)