A Justiça Eleitoral deu andamento à ação de impugnação de mandato eletivo que questiona a vitória do prefeito Franklin Leite (Avante – foto ilustração) no município de Serra Preta. A ação foi proposta pelo candidato adversário nas eleições de 2024, Vando Figueiredo (PSB), juntamente com a comissão provisória do Partido Socialista Brasileiro. O processo também tem como réu o vice-prefeito Mario Gonçalves (PSD) e tramita na 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, sob condução da juíza eleitoral Lisiane Sousa Alves Duarte.
Na decisão mais recente, a magistrada analisou uma série de pedidos de diligências feitos pelas partes após a fase de audiência e depoimentos de testemunhas. O pedido da defesa de Franklin Leite e Mario Gonçalves para realização de perícia e solicitação de informações sobre contratação de artista em eventos festivos no município de Serra Preta foi analisado juntamente com diversas diligências requeridas pela parte autora. Entre os pedidos de Vando Figueiredo e do PSB estavam solicitações de informações sobre suposta doação de sementes à prefeitura, concessão de benefícios do programa Bolsa EJA, doação de imóveis públicos e contratos relacionados a terceirizados no município.
Ao decidir, a juíza Lisiane Sousa Alves Duarte indeferiu a maior parte das diligências solicitadas, destacando que a expedição de ofícios deve ser medida excepcional e que muitos documentos poderiam ter sido obtidos pelas próprias partes anteriormente. No entanto, a magistrada autorizou a juntada de uma ata notarial referente a mensagens do grupo de WhatsApp “Comunicação Saúde S.P.”, mencionadas em depoimento da testemunha Izane Grazielly Figueredo Azevêdo Pinheiro. Segundo o relato, as mensagens teriam sido enviadas por integrantes da gestão municipal, identificadas como a secretária de saúde Jamile e a diretora Margô, convocando servidores para uma reunião de caráter político ocorrida em 29 de julho de 2024 no Espaço Valdete. O processo segue em tramitação e aguarda novas manifestações das partes. (Da Redação)
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