Os cartórios extrajudiciais de Feira de Santana passarão por uma correição ordinária entre os dias 6 de abril e 15 de maio de 2026. A fiscalização será conduzida pela juíza Lina Falcão Xavier Mota, responsável pela Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e corregedora permanente das serventias na comarca. Durante o período, serão analisados livros oficiais, registros, documentos administrativos e o funcionamento das unidades cartorárias. (Foto ilustração: Centro de Feira de Santana)
O edital determina que os responsáveis pelos cartórios organizem previamente livros obrigatórios, pastas e documentos previstos nas normas que regulamentam os serviços notariais e de registro. Também deverão apresentar comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, como recolhimentos de FGTS, INSS e impostos, além de certidões negativas de débitos e documentos administrativos das serventias. A população também poderá encaminhar informações, denúncias ou reclamações sobre os serviços prestados durante o período da inspeção.
A fiscalização ocorre em meio a um momento de maior atenção sobre o setor na cidade. Nos últimos tempos, decisões administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia resultaram no afastamento cautelar de delegatárias de cartórios em Feira de Santana após investigações sobre possíveis irregularidades em registros imobiliários e suspeitas de fraudes documentais. A correição busca reforçar o controle e garantir a regularidade dos serviços, considerados essenciais para a segurança jurídica da população. (Da Redação)
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