Na próxima sexta-feira, 6 de março, o Bate-papo CNM – Municípios em Foco e a Reforma Tributária vai tratar dos limites impostos ao fisco municipal pela Lei Complementar 225/2026. A transmissão está prevista para às 9h e pode ser acompanhada pelo canal da TV Portal CNM no YouTube e pelo perfil no Instagram da Confederação Nacional de Municípios (CNM). (Foto ilustração)
Para abordar o tema, a transmissão contará com a participação do consultor jurídico da CNM, Paulo Caliendo, e da auditora fiscal de Blumenau (SC), Claudia Roveri. Os convidados irão analisar os principais dispositivos da LC 225/2026 e seus reflexos na atuação da administração tributária municipal.
Serão abordados os impactos jurídicos e operacionais da norma, especialmente quanto às restrições impostas à fiscalização, à constituição do crédito tributário e às estratégias de cobrança, bem como os cuidados que os Municípios devem adotar para garantir segurança jurídica e equilíbrio na relação fisco-contribuinte.
Gestores, procuradores, fiscais e técnicos municipais podem encaminhar suas dúvidas durante a transmissão. Clique aqui para acompanhar a live pelo YouTube. (Fonte: CNM)
No Comment! Be the first one.