Teve início nesta segunda-feira (2) o prazo para inscrições na 2ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária, que segue aberto até 31 de maio. As práticas enquadradas nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições devem ser registradas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde também está publicado o edital com todas as informações sobre requisitos, documentação e critérios de avaliação. (Foto ilustração)
Inscreva-se: https://formularios.cnj.jus.br/eficienciatributaria/
Criado pela Resolução CNJ nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria nº 317/2022, o prêmio tem como propósito reconhecer iniciativas que promovam melhorias na gestão e na tramitação das demandas tributárias no âmbito do Judiciário e das instituições que atuam na área.
A premiação destaca ações que contribuam para a redução do volume de processos tributários, ampliem a recuperação do crédito fiscal e incentivem a modernização das rotinas relacionadas às execuções fiscais. A proposta também fomenta o intercâmbio de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça, instituições de controle, universidades e entidades privadas, estimulando soluções conjuntas para o tratamento adequado da litigiosidade tributária.
A fase de admissibilidade das propostas ocorrerá de 1º a 5 de junho. A avaliação será realizada entre 8 e 30 de junho. O resultado final está previsto para 12 de agosto de 2026, no portal do CNJ, e a cerimônia de premiação será realizada na sede do Conselho, em Brasília, em data a ser divulgada. (Ascom/TJBA)
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