A Prefeitura de Itagibá, sob gestão do prefeito Marquinhos (PCdoB – foto ilustração), está no centro de um processo no TCM que aponta possível prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos em contrato de serviços de capina elétrica. O caso envolve o pregão eletrônico nº 010/2025 e questiona a forma de cálculo utilizada para pagamento da empresa contratada, a ECOLIMP Serviços e Limpeza Ltda. De acordo com o termo de ocorrência, a administração teria adotado o metro quadrado (m²) como base de medição, embora o contrato previsse pagamento por metro linear (ml).
Levantamento técnico identificou que, entre maio e dezembro de 2025, foram pagos R$ 944.826,00 à empresa. No entanto, se considerada a unidade de medida prevista no termo de referência e na ata de registro de preços nº 026/2025, o valor correto seria de R$ 444.782,72 — diferença que resultaria em dano estimado de R$ 500.043,28 ao erário. Diante da gravidade dos números, a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM sugeriu a suspensão cautelar dos pagamentos até análise mais aprofundada do caso.
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a notificação do prefeito e da empresa, incluída como terceira interessada, para que se manifestem em até cinco dias sobre o pedido de medida cautelar. Somente após as respostas — ou o decurso do prazo — haverá decisão sobre eventual suspensão dos repasses. (Da Redação)
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