O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a situação da obra de construção do Colégio Estadual Edgard Santos, no município de Governador Mangabeira. A medida foi formalizada pela procuradora da República, Caroline Rocha Queiroz Villas Boas, após monitoramento nacional de obras públicas paralisadas. (Foto ilustração)
O procedimento teve origem em levantamento do MPF sobre construções com pendências. No caso específico, duas obras foram analisadas: além do colégio estadual, também houve apuração sobre a construção de uma creche no bairro Portão. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a situação da creche foi regularizada após a constatação de que a obra foi entregue, está em funcionamento e houve devolução de recursos superior ao valor eventualmente não executado, afastando débito.
Já em relação ao colégio estadual, permanecem pendências documentais e necessidade de atualização no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle. O MPF requisitou à Secretaria de Educação do Estado da Bahia informações atualizadas sobre o Convênio nº 703506/2010 e o andamento da obra, fixando prazo de 10 dias úteis para resposta. Após o cumprimento das diligências ou o decurso de 45 dias, o inquérito deverá retornar para nova deliberação. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.