A qualidade do curso de Medicina da Faculdade Atenas Valença entrou na mira de um novo procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal. A medida tem como objetivo acompanhar o padrão de ensino ofertado pela instituição, especialmente no que diz respeito ao internato médico, etapa obrigatória da formação acadêmica. A portaria foi assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. (Foto ilustração)
A iniciativa considera que, durante o internato, o estudante permanece regularmente matriculado e continua responsável pelo pagamento das mensalidades, o que impõe à instituição o dever de garantir adequada supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico. O procedimento também se fundamenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, e nas diretrizes do Programa Mais Médicos. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam que a relação entre aluno e instituição é de consumo, com responsabilidade objetiva em casos de oferta irregular de curso.
O acompanhamento terá caráter fiscalizatório e poderá envolver a expedição de ofícios requisitórios para coleta de informações. A apuração buscará verificar se o curso atende às exigências legais quanto à qualidade, reconhecimento e regularidade junto aos órgãos federais de educação. (Da Redação)
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