Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibir penduricalhos que extrapolem o teto do funcionalismo e de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar os reajustes do Legislativo que estouram esse mesmo limite, parlamentares tentam contornar as proibições do Executivo e do Judiciário com reajuste na cota parlamentar. (Foto ilustração)
Na sexta-feira, uma decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou a verba de gabinete e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como cotão, levantando o debate sobre o custo da máquina legislativa em um momento de pressão fiscal e cobrança por austeridade no setor público. A atualização, formalizada por ato administrativo, eleva em 13,7% os limites destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.
Com a correção, a verba mensal para pagamento de assessores passa de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado. Já o chamado “cotão”, utilizado para reembolsar despesas, como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação da atividade parlamentar, terá novos valores que devem variar, conforme o estado de origem do parlamentar, entre cerca de R$ 41 mil e R$ 57 mil mensais.
A Casa sustenta que se trata de recomposição inflacionária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última atualização, em 2023. Segundo a Diretoria-Geral, o ajuste não representa aumento real, mas adequação aos efeitos da inflação sobre os custos de manutenção dos gabinetes.
Nos bastidores, a atualização era considerada inevitável após a sanção do presidente Lula, à Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras e remunerações no Legislativo. A medida elevou salários e gratificações de servidores, o que, na prática, pressionaria o orçamento dos gabinetes caso o teto da verba permanecesse inalterado. De acordo com a Câmara, sem a correção, o aumento nos vencimentos dos assessores poderia resultar em redução de equipes para manter as despesas dentro do limite permitido.
O impacto financeiro das mudanças administrativas é estimado em aproximadamente R$ 540 milhões anuais, segundo relatórios técnicos internos. Além da recomposição da verba de gabinete e do Ceap, também foram anunciados reajustes lineares para secretários parlamentares e ocupantes de cargos comissionados.
A opção por formalizar o reajuste por meio de ato da Mesa Diretora, sem votação em plenário, é defendida pela cúpula da Casa como procedimento administrativo previsto no regimento e compatível com o orçamento já aprovado. Críticos, por outro lado, avaliam que o mecanismo evita o desgaste de uma votação aberta sobre aumento de despesas públicas em um contexto de contenção fiscal em outras áreas. (Por Wal Lima/CB)
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