O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar e monitorar obras paralisadas no município de São Felipe, no âmbito do Programa Destrava. A medida foi assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, com base em procedimento preparatório que já investigava o caso.
De acordo com a portaria, o inquérito tem como objetivo promover ampla apuração dos fatos relacionados à interrupção das obras. Como diligências iniciais, o MPF determinou o envio de ofício à Prefeitura de São Felipe para que informe, no prazo de 30 dias, se pretende concluir as obras com recursos próprios. Também foi expedido ofício à Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais para que esclareça o andamento da análise técnica sobre eventual omissão do município, inclusive quanto à possibilidade de adoção das medidas previstas na Instrução Normativa TCU nº 98/2024, que trata da instauração de tomada de contas especial.
A gestão municipal é comandada pelo prefeito Gregório Barbosa (PSD – foto ilustração). A investigação tramita na esfera extrajudicial e busca esclarecer responsabilidades e garantir a regularização das obras paradas, com eventual adoção de medidas administrativas e legais cabíveis. (Da Redação)
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