No dia 24 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove grande mobilização contra o avanço de pautas-bombas no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a importância da participação dos gestores municipais na manifestação. “Sabemos dos desafios de um ano eleitoral, mas não podemos nos omitir. Portanto, os convido a estarem presentes em Brasília para participar da mobilização. Vamos lutar por respeito ao pacto federativo”, convoca Ziulkoski. (Foto ilustração)
O objetivo da mobilização é evitar que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem ainda mais os cofres municipais. A CNM quer sensibilizar os parlamentares para que não aprovem pautas que devem intensificar a situação calamitosa dos Municípios. São mais de dez proposições em destaque, dentre as quais estão:
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios
O Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, gerando impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais
O PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões
O PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar Municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais
O PL 4012/2024, que obriga os Municípios a ofertar de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais, entre outras.
A mobilização também deve destacar proposições recentemente aprovadas ou apresentadas que seguem a mesma lógica, como a reforma do Imposto de Renda, instituída pela Lei 15.270/2025, com queda de arrecadação de R$ 5,1 bilhões ao ano. Soma-se a isso a Medida Provisória 1.334/2026, que reformula a regra de reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
Proposta da CNM
Por outro lado, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022 como uma das sugestões para amenizar a situação. A pauta propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março de cada ano. Pelo cálculos da CNM, a PEC garantirá já no primeiro ano, pela regra de transição prevista, R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais.
A concentração acontecerá no dia 24 de fevereiro, na sede da CNM, em Brasília, e terá início às 8h30. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais podem garantir a inscrição aqui: https://eventos.cnm.org.br/evento/Mobilizacao. (Fonte: CNM)
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