Uma licitação estimada em R$ 3.568.175,00 para aquisição de mobiliários e eletrodomésticos destinados à rede municipal de ensino de Wenceslau Guimarães entrou na mira de questionamentos do TCM. A empresa Economia Máxima LTDA protocolou denúncia com pedido cautelar alegando irregularidades no pregão eletrônico (SRP) nº 001/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo a empresa, houve desclassificação indevida por suposto não atendimento a exigências técnicas previstas no edital, especialmente quanto à apresentação de laudo ou certificado de conformidade e relatório de ensaios. (Foto ilustração)
A denunciante sustenta que outra licitante, não identificada no processo, também teria deixado de apresentar certificado de conformidade referente ao modelo CJA 07B, juntando apenas relatório de ensaios, mas ainda assim foi classificada pela comissão. O caso tramita no Tribunal de Contas dos Municípios e inclui pedido de suspensão imediata do certame e envio dos autos ao Ministério Público por possível direcionamento do processo licitatório.
O TCM destacou que, apesar da gravidade das alegações, a empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar a suposta irregularidade. Diante disso, o Tribunal determinou a notificação da secretária municipal de Educação, Ana Célia Lima Leal Gomes, e do pregoeiro Antônio Jorge Machado, para que apresentem manifestação e cópia integral do processo administrativo do pregão, incluindo todos os atos já praticados na sessão de julgamento. O prazo fixado é de cinco dias corridos. (Da Redação)
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