Com o objetivo de aprimorar a dispensação de medicamentos e de tornar mais efetiva a entrega do remédio ao paciente, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec) e o Ministério da Saúde discutiram o Projeto-piloto de cooperação interfederativa “IntegraJudSus”. Os encontros, ocorridos nos dias 11 e 12/02, tiveram como referência o tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca, entre outros pontos, reduzir a judicialização da saúde. (Foto ilustração)
“A ideia é que façamos uma dispensação do remédio centralizada no Estado, e que o Estado, preparado com logística adequada e sistemas de monitoramento e controle, realize uma entrega precisa ao paciente”, explicou Tarciana Barreto Sá, diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) do Ministério da Saúde, ao comentar o IntegraJudSus, projeto-piloto em discussão.
O sistema integrado, apresentado na ocasião traz, em sua interface, a padronização dos fluxos de cumprimento, a definição de responsabilidades e a organização dos mecanismos de custeio envolvendo medicamentos oncológicos — usados no tratamento de diversos tipos de câncer — e aqueles de responsabilidade da União com valores acima de 210 salários-mínimos.
Para a procuradora do Estado da Bahia, Maria Clara Lujan, coordenadora do Grupo Interinstitucional da Saúde (GIDS) da PGE-BA, “o diálogo entre os entes federativos reforça a maturidade institucional e fortalece a atuação estratégica, garantindo respostas mais seguras e eficazes para a política pública de saúde e para o cidadão”.
No âmbito do Ministério da Saúde, a inovação significa mais rapidez no cumprimento das decisões judiciais e, no Estado, reflete na redução do impacto orçamentário relacionado às demandas judiciais.
“Sem dúvidas, isso fortalece a cooperação federativa no Sistema Único de Saúde e torna a entrega do medicamento ao paciente mais eficaz”, concluiu Luiz Henrique d’Utra, superintendente da Saftec.
Participaram também da reunião Gilda Cambraia, coordenadora-Geral de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde; Thiago Knop, coordenador-Geral de Execução e Logística de Demandas Judiciais em Saúde; Andrei Mota – Assessor da Djud; João Bosco, consultor jurídico substituto, entre outros. (Ascom/Sesab)
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