O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a qualidade do curso de graduação em Medicina da Universidade Salvador, com base nas normas que regem o Sistema Federal de Ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), além de princípios constitucionais como a garantia de padrão de qualidade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O procedimento tem por objetivo verificar se a instituição cumpre as exigências legais, assegurando infraestrutura, supervisão e formação prática adequadas, em especial na fase de internato médico, considerada parte essencial do curso. (Foto ilustração)
No Brasil, a avaliação dos cursos de Medicina tem ganhado destaque nacional após a realização da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em 2025, instituído pelo Ministério da Educação para medir competências essenciais dos estudantes e monitorar a qualidade dos cursos. Dos 351 cursos avaliados, cerca de 30% obtiveram desempenho considerado insatisfatório, o que levou o MEC a anunciar que programas com notas baixas — sobretudo aqueles com conceito 1 ou 2 — poderão enfrentar supervisão rigorosa, cortes de vagas, suspensão de vestibulares e outros ajustes para elevar o padrão formativo. Instituições federais e públicas, por outro lado, tendem a apresentar melhores desempenhos em avaliações nacionais.
Com base nesses dados, o Governo Federal criou uma comissão interministerial para analisar os dados do Enamed, revisar diretrizes curriculares e propor ações que fortaleçam a formação médica no país, além de instituir mecanismos de avaliação contínua e medidas de supervisão e intervenção nos cursos de baixo desempenho. (Da Redação)
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