A Justiça Eleitoral de Dias d’Ávila determinou a intimação do Partido dos Trabalhadores (PT), diretório municipal, para que apresente documentos pendentes e se manifeste sobre irregularidades apontadas na prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
No processo, o PT, representado por José Welito Mendes dos Santos e Ana Cristina dos Santos, solicitou a habilitação da nova advogada Jéssica Sousa Pinho Elias e a prorrogação do prazo para cumprir diligências apontadas em relatório técnico preliminar. A magistrada deferiu a habilitação da nova patrona, mas negou o pedido de dilação de prazo, destacando que o período de 30 dias concedido anteriormente era improrrogável e transcorreu sem qualquer manifestação do partido.
A decisão também registra que o Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, com base no relatório de análise técnica que identificou falhas e ausência de peças obrigatórias. Diante disso, a juíza determinou nova intimação do diretório municipal do PT de Dias d’Ávila para que, no prazo improrrogável de 30 dias, apresente a documentação faltante e exerça o direito de defesa, sob pena de preclusão e possível julgamento desfavorável das contas. (Da Redação)
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