O prefeito Valderico Júnior (União Brasil – foto ilustração) teve a suspensão do pregão presencial nº 032/2025, voltado à contratação de serviços de manutenção predial para prédios da Prefeitura de Ilhéus, determinada pelo TCM. A decisão foi tomada em caráter cautelar após denúncia da empresa Ribeiro Silva Serviços de Construção Eireli, que questionou a legalidade e a exequibilidade da proposta vencedora apresentada pelo Consórcio Atlântico Sul, além de apontar possíveis vícios na condução do certame.
Segundo a denúncia, a proposta vencedora apresentou desconto global de 34% sobre o orçamento, mas não aplicou o abatimento de forma linear a todos os itens da planilha, mantendo o valor integral do item de Administração. A empresa reclamou que isso poderia gerar pagamento futuro de valores superiores aos ofertados, comprometendo a economicidade, a competitividade e a regularidade do processo licitatório, princípios centrais da Lei nº 14.133/2021. Além disso, apontou irregularidades na publicação e republicação do edital, supressão de prazos recursais e omissões nas atas das sessões.
O TCM avaliou que havia indícios relevantes de irregularidades e risco de dano ao erário, considerando o pregão em fase avançada, com adjudicação já realizada e iminência de homologação e assinatura do contrato. Com a medida cautelar, a prefeitura de Ilhéus está impedida de homologar o certame ou iniciar qualquer execução contratual, e o prefeito Valderico Júnior tem 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre as acusações antes da decisão final do processo. (Da Redação)
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