No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos legislativos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura a carreira de seus próprios servidores e permite reajustes capazes de ultrapassar o teto constitucional. Na mesma sessão, os parlamentares também deram aval a outra proposta, que institui um novo plano de carreira para o funcionalismo do Senado. As medidas, aprovadas em sequência, podem elevar significativamente as remunerações, com impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão. (Foto ilustração)
Na prática, os cargos mais altos da carreira podem alcançar remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, somando vencimento básico, gratificações e benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos”. O texto também permite que servidores em postos de direção de alto escalão na Câmara recebam valores acima do teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Os projetos vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator das matérias, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) frisou que as propostas são de autoria da Mesa Diretora, e não resultado de iniciativas individuais dos parlamentares. “O projeto não foi feito por deputados, foi feito pela Mesa Diretora. O que pedimos é retirar da lei essa amarra para que as vantagens pecuniárias dos servidores sejam decididas pela Mesa, sem criar dificuldades futuras para aprovação”, afirmou. Segundo Fraga, a iniciativa visa equiparar a carreira da Câmara à de outras instituições, como o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as mudanças têm alcance amplo e buscam contemplar todas as categorias da Casa. “Estamos olhando a Câmara como um todo, de forma macro”, disse, ao destacar que a proposta complementa reajustes já previstos para servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, secretários parlamentares e trabalhadores terceirizados.
Motta acrescentou que a possibilidade de remuneração acima do teto constitucional se aplica a apenas 72 servidores em funções consideradas estratégicas, como ordenadores de despesa, e está alinhada ao debate mais amplo sobre a Reforma Administrativa. A justificativa, contudo, não foi suficiente para conter as críticas feitas no plenário. (Por Rafaela Gonçalves e Wal Lima)
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