Uma denúncia apresentada no TCM pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) colocou sob questionamento o pregão eletrônico nº 02/2026, lançado pela Prefeitura de Mutuípe para contratação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. O certame, estimado em quase R$ 5 milhões, tem como alvo a gestão municipal comandada pelo prefeito João Carlos (PT) e prevê a contratação por 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Entre os principais pontos levantados estão supostas falhas na definição do objeto licitado, apontada como ambígua e tecnicamente inadequada, além de questionamentos sobre a destinação final dos resíduos urbanos. Segundo a entidade denunciante, o edital abriria margem para o envio de rejeitos diretamente a cooperativas de catadores, sem a devida triagem ou estrutura seletiva. Também foi destacado que o município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), exigido pela legislação federal, o que poderia comprometer a legalidade da contratação.
Diante da gravidade dos apontamentos, o TCM determinou a notificação do prefeito João Carlos e da agente de contratação responsável pelo pregão para que apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias. O pedido de suspensão cautelar da licitação ainda não foi decidido e será analisado após a manifestação dos denunciados, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, que acompanha o caso e avaliará a adoção de medidas urgentes. (Da Redação)
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