O prefeito Marcos Medrado (PV – foto ilustração) foi notificado pelo TCM para se manifestar, no prazo de cinco dias, em uma denúncia que questiona possíveis irregularidades na concorrência eletrônica nº 006/2025, destinada à contratação de empresa para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Valença. A decisão foi proferida no âmbito de um processo que analisa pedido de medida liminar para suspensão do certame, cuja sessão estava prevista para 27 de janeiro de 2026.
A denúncia, apresentada por um cidadão, aponta supostas cláusulas ilegais e restritivas no edital, como incompatibilidade entre o critério de julgamento e o regime de execução, vedação à participação de cooperativas, exigências técnicas consideradas desproporcionais, restrição territorial relacionada ao registro profissional, além de possível transferência indevida de riscos à contratada e exigência de plano de trabalho ainda na fase de habilitação. Segundo o relator, os argumentos levantados demandam análise mais aprofundada antes de qualquer decisão definitiva.
Diante disso, o TCM decidiu postergar a apreciação do pedido liminar até que o gestor municipal apresente manifestação prévia. Após a resposta do prefeito Marcos Medrado, os autos retornarão para nova análise, podendo haver mudança de entendimento quanto à concessão da medida cautelar solicitada. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.