Até o dia 30 de janeiro, os empreendedores de Alagoinhas que foram desenquadrados da condição de Microempreendedor Individual (MEI) para o regime do Simples Nacional ainda podem regularizar suas situações. (Foto ilustração)
Com o objetivo de orientar sobre o processo burocrático e facilitar a resolução das pendências, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (SDEE), por meio da Sala do Empreendedor, oferece atendimento gratuito aos cidadãos. Os atendimentos ocorrem na Rua Soror Joana Angélica, no Centro (prédio da antiga Sedea), próximo à sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
“A Campanha de Reenquadramento ao MEI funciona somente até o dia 30 de janeiro. No dia 31 de dezembro, a Receita Federal faz um levantamento de todos os MEIs que, de alguma forma, deixaram de entregar declarações ou ultrapassaram o limite de R$ 81 mil de receita anual, tornando-se inaptos e bloqueados. Quando esse bloqueio acontece, não temos mais acesso à base de dados para oferecer o suporte necessário. Por isso, nosso chamado é para que as pessoas compareçam até o dia 30 de janeiro e regularizem a situação”, explicou o gerente de Geração de Emprego da SDEE, Jackson de Oliveira Costa. (Secom/PMA)
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