Você está curioso para saber como a Justiça Eleitoral consolida determinados entendimentos jurídicos ao longo do tempo? A resposta está na seção “Jurisprudência”, localizada na parte superior do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A seção reúne as decisões proferidas pelo TSE e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). O acesso ao conteúdo é público, gratuito e aberto, permitindo consultas personalizadas conforme o interesse do usuário. (Foto ilustração)
No portal do Tribunal, cidadãs e cidadãos podem consultar decisões (acórdãos), resoluções, decisões sem resolução de mérito e as monocráticas (dadas por um ministro ou ministra), tanto do próprio TSE quanto dos TREs. As decisões são apresentadas em formato de “espelhos”, que trazem informações descritivas e temáticas, facilitando a localização dos julgados e a compreensão do conteúdo.
Os dados exibidos têm como base o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) da Justiça Eleitoral, sendo complementados pelas equipes de jurisprudência de cada Tribunal.
Além de funcionar como repositório de decisões judiciais, a página de “Jurisprudência” constitui importante instrumento de transparência e uniformização de entendimentos, ao possibilitar a consulta a precedentes consolidados no âmbito da Justiça Eleitoral. A seção também contribui para a disseminação do conhecimento sobre a atuação da JE.
Informações seguras
O serviço on-line assegura o acesso a informações fidedignas e atualizadas sobre as decisões judiciais eleitorais a todas as pessoas interessadas, como advogadas e advogados, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, pesquisadoras e pesquisadores, bem como às demais cidadãs e cidadãos.
Formas de pesquisa
A consulta à jurisprudência pode ser realizada de duas maneiras:
Pesquisa por e-mail: a pessoa interessada deve preencher um formulário eletrônico com seus dados, indicar o tema e detalhar a pesquisa desejada;
Pesquisa direta no sistema da Justiça Eleitoral: permite a consulta por instância, com acesso à jurisprudência do TSE e de cada TRE, bem como a pesquisa simultânea em todos os Tribunais Regionais Eleitorais.
Dúvidas, sugestões ou esclarecimentos adicionais podem ser encaminhados para o endereço eletrônico: jurisprudencia@tse.jus.br. (Fonte: TSE)
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