Uma denúncia apresentada pela vereadora Luana Carvalho (PT) contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (União Brasil), não resultou na suspensão da concorrência eletrônica nº 12/2025, estimada em R$ 4,5 milhões. A licitação tem como objetivo a contratação de serviços de limpeza, higienização e manutenção leve em prédios administrativos e escolas do município durante o exercício de 2025.
A parlamentar apontou uma série de supostas irregularidades no edital, como a concentração de serviços distintos em um único lote, exigências técnicas consideradas restritivas e critérios que poderiam limitar a participação de micro e pequenas empresas. Entre os pontos questionados, destacou-se a exigência de vínculo prévio de profissionais técnicos antes mesmo da celebração do contrato, prática considerada irregular por entendimento consolidado da jurisprudência. Apesar disso, a concorrência contou com a participação de 19 empresas, sem registros de recursos ou desclassificações.
Na análise cautelar, prevaleceu o entendimento de que, embora exista indício de falha no edital, não houve demonstração de prejuízo concreto à administração pública. A licitação seguiu normalmente, com a empresa DAM Construtora e Incorporadora Ltda declarada vencedora, apresentando proposta de R$ 3,37 milhões, valor inferior ao estimado inicialmente. O processo segue em apuração para análise de mérito, mas, por ora, o procedimento licitatório foi mantido para evitar impactos negativos na prestação dos serviços essenciais no município. (Da Redação)
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