O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (União Brasil-Foto), publicou a portaria nº 011/2026 que declara oficialmente encerrados os trabalhos da Comissão Especial de Instrução e Análise criada para apurar a execução do contrato administrativo nº 035/2023. A comissão havia sido instituída pela portaria nº 179/2025 com a finalidade de analisar a regularidade da execução contratual e possíveis desdobramentos administrativos.
Segundo o ato, os trabalhos foram concluídos com a apresentação de relatório final, que passou pela apreciação da Procuradoria Jurídica e da presidência da Casa Legislativa. Durante o período de atuação, a comissão realizou a instrução necessária para esclarecer os fatos relacionados ao contrato, cumprindo todas as atribuições para as quais foi formalmente constituída.
A portaria também ratifica que o servidor Fábio Rodrigues da Silva atuou regularmente como presidente da Comissão Especial, conduzindo e coordenando os trabalhos desde o início. Com o encerramento formal da comissão, a Câmara conclui essa etapa do processo e abre caminho para eventuais providências administrativas com base nas conclusões apresentadas no relatório final. (Da Redação)
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