A configuração das cúpulas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em 2026, abre um novo capítulo na relação entre Justiça e política em ano eleitoral. De um lado, o STF será comandado por Edson Fachin, com Alexandre de Moraes na vice-presidência, dupla que esteve no centro da resposta institucional aos ataques às urnas e ao resultado das eleições de 2022. Do outro, no TSE o comando ficará nas mãos de Kássio Nunes Marques, com André Mendonça como vice, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e associados a uma atuação mais contida da Justiça Eleitoral. (Foto ilustração: ministro Kássio Nunes Marques, novo presidente do TSE)
A mudança de eixo no TSE — atualmente presidido pela ministra Cármen Lúcia —, que deixa para trás o protagonismo exercido por Moraes e Fachin em 2022, tem provocado debates no meio jurídico e político sobre como a Corte reagirá, desta vez, às campanhas de desinformação, às críticas às urnas eletrônicas e às tentativas de judicialização do resultado eleitoral e, sobretudo, à manipulação da inteligência artificial para a disseminação de mentiras.
Para o advogado Luiz Gustavo Cunha, especialista em direito eleitoral, o contraste entre as duas duplas é grande. “Em 2022, o TSE adotou uma postura expansiva, intervindo de forma direta e, por vezes, criativa, para conter o avanço de narrativas que colocavam em dúvida a integridade do processo eleitoral. Essa atuação foi vista por muitos como decisiva para a preservação do resultado, mas, também, gerou questionamentos sobre os limites constitucionais do tribunal”, afirma.
No pleito de 2022, o tribunal editou resoluções que aceleraram a remoção de conteúdos considerados desinformativos nas redes sociais, restringiu propaganda paga na internet nos dias que antecederam a votação e atuou de forma intensa em ações contra candidatos e partidos. Para críticos, esse modelo reforçou a percepção de judicialização da política e alimentou discursos de perseguição e censura.
Já Nunes Marques e Mendonça, segundo Cunha, defendem uma concepção de Justiça Eleitoral mais autocontida. “Eles sinalizam que o TSE não deve funcionar como um ‘terceiro turno’ das eleições. A ideia é reprimir abusos claros, mas evitar intervenções que possam ser lidas como correção política do resultado”, diz o advogado. Mendonça, inclusive, declarou recentemente que a futura cúpula do tribunal deve agir com discrição, imparcialidade e fundamentação, ouvindo as partes de todos os lados.
A grande incógnita é se um TSE menos protagonista não se tornará mais vulnerável a estratégias sofisticadas de desinformação e a ataques coordenados, sobretudo no ambiente digital. Para Cunha, o risco existe. “A velocidade com que narrativas falsas se espalham hoje desafia os tempos do Judiciário. Uma redução excessiva do ímpeto institucional pode abrir brechas perigosas para a erosão da confiança no processo eleitoral”, avalia.
Por outro lado, há quem veja na mudança uma oportunidade de reduzir a tensão institucional. “O excesso de intervenção observado em 2022 acabou alimentando discursos antissistêmicos. Uma postura mais discreta pode retirar combustível dessas narrativas”, pondera.
“O sucesso do TSE em 2026 dependerá menos dos nomes e mais da capacidade de equilibrar poder, prudência e legitimidade institucional”, resume Luiz Gustavo Cunha. “Um Judiciário excessivamente expansivo corre o risco de substituir a política; um Judiciário excessivamente contido pode falhar na proteção da democracia”, explica. (Por Alícia Bernardes)
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