A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma projeção de impacto do reajuste do salário mínimo nacional para as administrações locais em 2026, com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103. A CNM estima um aumento de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026. (Foto ilustração)
O salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. O impacto financeiro direto no Tesouro Municipal será sentido a partir de fevereiro, com a primeira folha de pagamento do novo ano. Por isso, o reajuste exige atenção imediata no planejamento fiscal e na gestão de despesas de pessoal dos Municípios.
A projeção da CNM acerca do impacto do novo salário mínimo é mensurada pela contínua expansão do quadro de pessoal nos Municípios. Conforme dados da RAIS 2023, que detalha o quantitativo de ocupações vinculadas em nível municipal, observa-se uma clara tendência de crescimento do número de servidores, considerando todos os vínculos que passaram pela Administração Pública no decorrer do ano, que saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. A CNM estima que, desse total, aproximadamente 2,1 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.
A análise, produzida pela entidade, destaca que as prefeituras devem incorporar esse novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é importante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. (Fonte: CNM)
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