Nos dois primeiros anos de funcionamento, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou atendimentos a um número crescente de mulheres que encontraram, no órgão, acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento seguro dentro da rede de proteção. Ao todo, foram assistidas 243 mulheres, em 1.064 atendimentos distribuídos entre os setores de psicologia, assistência social e orientação jurídica. (Foto ilustração: procuradora especial da Mulher, deputada Fabíola Mansur)
No final de dezembro do ano passado, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei — aprovado em plenário — que institucionalizou a PEM. Criada em 2019 por meio de resolução interna, a Procuradoria só passou a funcionar efetivamente no fim de 2023. Na justificativa da proposta, Ivana Bastos destacou a atuação efetiva do órgão e os resultados positivos alcançados para a sociedade. “Este projeto de lei institucionaliza o funcionamento do órgão, definindo legalmente sua composição e atribuições”, afirmou.
O texto legal define a Procuradoria Especial da Mulher como órgão vinculado à Presidência da ALBA, responsável pela interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade, com a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, auxiliar mulheres vítimas de violência e discriminação e ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
A proposta também estabelece entre as atribuições da PEM o recebimento, exame e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de violência e discriminação contra a mulher; a sugestão, fiscalização e acompanhamento da execução de programas e políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência; além do estímulo à criação de Procuradorias da Mulher nos municípios baianos e da colaboração com as já existentes. (Ascom/ALBA)
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