A denúncia apresentada contra a gestão do prefeito Gilmar (Podemos), em Varzedo, teve o pedido de medida cautelar negado pelo TCM, permitindo a continuidade do contrato firmado com a empresa Azevedo Ambiental e Segurança do Trabalho Ltda. A representação questionava a contratação direta da empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, no valor de R$ 105,6 mil, com vigência de 12 meses, firmada por meio de inexigibilidade de licitação.
O denunciante alegou que os serviços contratados seriam comuns e não atenderiam aos requisitos legais de singularidade e notória especialização, o que afastaria a possibilidade de contratação sem licitação. No entanto, ao analisar o pedido em caráter liminar, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que não ficou configurado requisito essencial para a concessão da medida de urgência, além de ponderar o risco de prejuízo inverso à administração pública com a suspensão imediata do contrato.
Com isso, a decisão manteve a execução do contrato durante a fase inicial do processo, ressaltando que a negativa da cautelar não representa julgamento definitivo do mérito. O prefeito Gilmar e a empresa contratada foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, enquanto a denúncia seguirá em tramitação para análise mais aprofundada, podendo resultar em deliberação futura sobre a legalidade da contratação. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.