Uma decisão recente do TCM manteve o andamento do pregão eletrônico nº 017/2025 da Prefeitura de Cravolândia, administrada pelo prefeito Celso Coelho (Avante). A licitação, que trata do registro de preços para a aquisição de materiais didáticos e de armarinho destinados às diversas secretarias municipais, foi alvo de denúncia apresentada pela empresa D.N. Papelaria e Informática Ltda, que questionou a decisão administrativa que a declarou inabilitada no certame.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o TCM entendeu que não foram comprovados os requisitos legais necessários para a suspensão imediata do processo licitatório. Com isso, o pleito foi indeferido, permitindo que a licitação siga seu curso regular, mesmo com a denúncia permanecendo em análise no mérito.
No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a notificação do prefeito Celso Coelho para que apresente esclarecimentos formais sobre os pontos levantados pela denunciante. O gestor terá prazo de 20 dias, contados a partir da publicação da decisão, para se manifestar e encaminhar as informações que julgar pertinentes. (Da Redação)
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