As premiações da Nota premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria “Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas. (Foto ilustração)
O trabalho – fruto da dissertação de mestrado apresentada por Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) – demonstrou que programas de educação fiscal, nos moldes de loterias fiscais, são capazes de alterar o comportamento das empresas. Segundo ele, o objetivo foi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação, como é o caso da campanha Nota Premiada Bahia, tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “O estudo procurou avaliar o impacto de duas políticas, a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da Nota Premiada Bahia, com a comparação de dois grupos distintos, dos quais um afetado pela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”, explica. (Ascom/Sefaz)
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