Uma denúncia apresentada por uma empresa participante de licitação não resultou na suspensão do pregão eletrônico nº 049/2025 da Prefeitura de Queimadas, estimado em R$ 5,7 milhões. A decisão que manteve válidos os atos do certame foi proferida pela conselheira do TCM, Aline Fernanda Almeida Peixoto, responsável pela relatoria do processo envolvendo a gestão do prefeito Ricardo (PSD), e diz respeito à contratação de serviços de transporte de passageiros e locação de veículos para atender diversas secretarias municipais em 2025.
A empresa denunciante apontou supostas irregularidades, como alteração do edital durante a sessão pública, desclassificação indevida antes da fase de lances e tratamento desigual entre os licitantes. No entanto, a conselheira entendeu que as alegações exigem apuração mais aprofundada e que não ficou demonstrado, de forma inequívoca, prejuízo imediato ao interesse público. O Tribunal de Contas dos Municípios ressaltou que o contrato já está formalizado e em execução, e que uma eventual suspensão poderia comprometer a continuidade de um serviço essencial.
Também pesou contra o pedido cautelar o fato de as supostas falhas não terem sido questionadas administrativamente no momento oportuno. Diante desse cenário, a medida de urgência foi indeferida, mas o processo seguirá em tramitação regular, com a notificação do prefeito Ricardo e do pregoeiro Jeonobson S. Carneiro para que apresentem esclarecimentos e justificativas sobre os pontos levantados na denúncia. (Da Redação)
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