Uma denúncia que pedia a suspensão do pregão eletrônico para contratação do transporte escolar em Itororó foi rejeitada pelo TCM após a própria Prefeitura corrigir as falhas apontadas no processo licitatório. A decisão envolve a gestão do prefeito Dr. Adalto (Avante – foto ilustração) e o pregão eletrônico nº 030/2025, que tinha como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município ao longo do exercício de 2025.
O denunciante alegou que a empresa inicialmente declarada vencedora apresentava irregularidades graves na planilha de custos, como omissão de encargos trabalhistas, ausência de despesas operacionais essenciais e incompatibilidade entre a habilitação apresentada e as exigências do edital. Também foram apontadas falhas semelhantes em outros lotes do certame. No entanto, antes da análise do pedido cautelar, a Administração Municipal informou que exerceu a autotutela e desclassificou a empresa questionada, reconhecendo inconsistências no processo e afastando a possibilidade de contratação irregular. O Tribunal de Contas dos Municípios analisou o caso sob a relatoria do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva.
Com a desclassificação da empresa e a inexistência de contrato assinado, o relator entendeu que não havia risco ao erário nem motivo para intervenção urgente, já que o objeto da denúncia foi esvaziado. A medida cautelar foi indeferida por ausência dos requisitos legais, mas o prefeito Adalto e o pregoeiro Fernando Silva Lima foram notificados para prestar esclarecimentos formais no curso do processo, que seguirá em tramitação regular para análise definitiva dos fatos. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.