A concorrência pública para concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em Valença, inicialmente suspensa pelo TCM por irregularidades, poderá voltar a tramitar após decisão que autorizou a continuidade do certame mediante correções no edital. O processo envolve a gestão do prefeito Marcos Medrado (PV- Foto) e trata da concessão dos serviços de implantação, operação e gerenciamento da chamada “zona azul” no município, com disputa baseada na maior outorga mensal.
A licitação havia sido alvo de denúncias apresentadas por quatro empresas, que apontaram falhas como ausência de informações essenciais para formulação das propostas, erros materiais no edital, exigências formais indevidas e falta de estudos econômicos anexados ao processo. Em análise inicial, foi concedida medida cautelar suspendendo o certame. Após pedido de reconsideração da Prefeitura, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva entendeu ser possível sanar as irregularidades sem a paralisação definitiva do procedimento. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia destacou que a Administração reconheceu parte das falhas e se comprometeu a corrigi-las.
Com isso, ficou autorizada a retomada da concorrência pública, desde que o Município promova a republicação do edital, com a anexação do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, da planilha financeira, correção de itens incompletos e adequações às normas sobre assinaturas digitais e exigências documentais. Também deverá ser reaberto o prazo para apresentação de propostas, garantindo isonomia e competitividade. As empresas denunciantes e os responsáveis pelo certame foram formalmente notificados para ciência e cumprimento da decisão. (Da Redação)
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