O conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino, determinou a notificação do prefeito de Simões Filho, Del (União Brasil – foto ilustração), e da pregoeira municipal Isacarla dos Santos Silva para que apresentem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre supostas irregularidades no Chamamento Público nº 04/2025, que trata da gestão da UPA 24h e do SAMU. A decisão foi proferida no âmbito de processo em análise no Tribunal de Contas dos Municípios, após denúncia apresentada pelo Instituto Saúde Integrada da Bahia (ISIBA).
Na representação, o ISIBA sustenta que houve falhas no julgamento técnico das propostas e desclassificação indevida da entidade no certame. A instituição afirma ainda que teve recurso administrativo rejeitado por alegada intempestividade, apesar de defender que o prazo foi cumprido, além de relatar ausência de resposta ao pedido de acesso à íntegra do processo administrativo. A denúncia também aponta cerca de 30 supostas irregularidades técnicas nas propostas do Instituto de Soluções Estratégicas em Gestão (ISEG) e da Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra (S3), que teriam sido desconsideradas pela administração municipal.
Ao apreciar o pedido de medida cautelar para suspensão do chamamento, o conselheiro Nelson Pellegrino entendeu que as alegações possuem natureza eminentemente técnica e que, no atual estágio do processo, não há elementos suficientes para uma decisão conclusiva. Diante disso, determinou a oitiva prévia do prefeito Del e da pregoeira Isacarla dos Santos Silva, com a exigência de envio de cópia integral do processo administrativo, antes de qualquer deliberação sobre eventual paralisação do certame. (Da Redação)
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