O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia anônima que questionava a dispensa de licitação usada pela Prefeitura de Feira de Santana para contratar o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) na organização do concurso público da Secretaria Municipal de Educação. A decisão, publicada nesta sexta-feira (19), foi assinada pelo promotor de justiça substituto, Geraldo Zimar de Sá Júnior, que concluiu não haver elementos suficientes que comprovassem irregularidades na contratação direta da empresa para conduzir o certame. (Foto ilustração: Secretaria de Educação de Feira de Santana)
O concurso da Educação prevê o provimento de 1.000 vagas para professores, com o contrato totalizando R$ 6,6 milhões, valor superior ao triplo do último concurso geral da Prefeitura, realizado pelo IBFC, que custou R$ 2,1 milhões para 582 vagas. Enquanto o custo médio por vaga no certame anterior ficou em R$ 3.636,00, o novo processo apresenta um investimento de R$ 6.600,00 por vaga, quase o dobro. Apesar da diferença expressiva nos valores, o MP avaliou que os números não configuram indícios de ilegalidade, considerando a estrutura própria do IDECAN e a quantidade de vagas oferecidas.
O edital do concurso ainda não tem data definida, mas o contrato com vigência de até 24 meses, assinado em 4 de novembro pelo secretário do Fundo Municipal de Educação, Pablo Roberto, prevê que o IDECAN ficará responsável por todas as etapas do certame, desde a elaboração até a divulgação dos resultados. O MP ainda destacou que é cabível recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 dias, a ser protocolado por e-mail junto ao órgão responsável pelo arquivamento, dispensando o envio físico de documentos. Enquanto isso, o município segue com os preparativos para a realização do concurso. (Da Redação)
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